Termos de Uso

1. Das partes

Estes Termos de Uso regulam a relação entre V ARACATY G DE LIMA BUSINESS CONSULTING LTDA, CNPJ 60.049.811/0001-09, nome fantasia VA Consultoria em Negócios e Tecnologia ("Finrok", "nós"), e você ("Usuário"), pessoa física com capacidade civil plena, que acessa ou utiliza a plataforma Finrok disponível em finrok.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Finrok é uma plataforma de gestão financeira pessoal e familiar que oferece: controle de patrimônio, portfólio de investimentos, fluxo de caixa, orçamento, metas, planejamento sucessório, insights com inteligência artificial e demais módulos descritos na plataforma.

O serviço é prestado em regime SaaS (Software as a Service), com acesso via internet, nas modalidades Grátis, Pro e Família, conforme planos vigentes.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é individual e pessoal, destinado a maiores de 18 anos.
• Você é responsável por manter sua senha confidencial e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Dados falsos ou fraudulentos resultarão no cancelamento imediato da conta.
• Você deve nos notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

4. Planos e pagamentos

Os planos pagos (Pro e Família) são cobrados mensalmente ou anualmente via cartão de crédito, processados pelo Stripe, Inc.

• Os valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• A assinatura renova automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Plano. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Direito de arrependimento: em compras pela internet, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação, conforme art. 49 do CDC.

5. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma.
• Enviar dados de terceiros sem o consentimento adequado dos titulares.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar a plataforma, exceto quando expressamente autorizado por API.

6. Natureza do serviço — não é assessoria financeira

O Finrok é uma ferramenta de organização e visualização financeira. As informações, análises e insights gerados pela plataforma, inclusive os produzidos por inteligência artificial, têm caráter exclusivamente informativo e não constituem assessoria de investimentos, consultoria financeira, recomendação de compra ou venda de ativos, ou qualquer serviço regulado pela CVM ou Banco Central do Brasil.

Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Recomendamos consultar profissionais habilitados para decisões de investimento.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Finrok — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da V ARACATY G DE LIMA BUSINESS CONSULTING LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Os dados financeiros que você insere na plataforma permanecem de sua propriedade. Ao utilizá-la, você nos concede licença limitada para processá-los com o único objetivo de prestar o serviço contratado.

8. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos ao nosso controle (falhas de provedores de nuvem, telecomunicações, força maior).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Finrok não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em informações da plataforma.
• Danos causados por acesso não autorizado à sua conta quando decorrentes de negligência do próprio usuário.
• Falhas em integrações de terceiros (Stripe, Brapi, etc.).
• Perda de dados causada por falha do próprio usuário em proteger suas credenciais.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos, atividade fraudulenta, uso que represente risco à plataforma ou a outros usuários, ou inadimplência.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta → Excluir conta. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir eventuais conflitos, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de resolução por plataformas de mediação online.

13. Contato

V ARACATY G DE LIMA BUSINESS CONSULTING LTDA
CNPJ: 60.049.811/0001-09
E-mail: contato@finrok.com.br
Suporte: finrok.com.br/suporte